Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos ou irregularidades fiscais ainda têm uma chance de retornar ao regime simplificado.

O prazo para regularizar pendências junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e solicitar o reenquadramento no Simples vai até 31 de janeiro.

Neste artigo, a ELB Contabilidade explica quais pendências impedem o retorno ao Simples Nacional, como regularizá-las e por que agir rápido é fundamental.

📌 Quem pode retornar ao Simples Nacional?

Podem solicitar o retorno ao Simples Nacional as empresas que:

• Foram excluídas do regime por pendências fiscais
• Estão dentro do limite de faturamento permitido
• Exercem atividades permitidas pelo Simples
• Regularizam todas as pendências até 31/01

📌 Atenção:

👉 Qualquer pendência ativa, em qualquer esfera, impede o reenquadramento.

🧾 Pendências que impedem o retorno ao Simples Nacional

🔹 Pendências federais

Órgãos envolvidos:

• Receita Federal
• PGFN (Dívida Ativa da União)

Exemplos de pendências:

• Débitos de INSS
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica
• Dívidas parceladas em atraso
• Falta de entrega de obrigações acessórias (DCTF, ECF, DEFIS)

🔹 Pendências estaduais

Órgão envolvido:

• Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ)

Exemplos:

• ICMS em aberto
• Parcelamentos estaduais em atraso
• Multas fiscais não quitadas
• Pendências cadastrais estaduais

🔹 Pendências municipais

Órgão envolvido:

• Prefeitura / Secretaria da Fazenda Municipal

Exemplos:

• ISS em atraso
• Taxas municipais
• Alvará vencido
• Cadastro municipal irregular

📌 Mesmo valores baixos podem bloquear o retorno ao Simples.

⏰ Prazo final: até 31 de janeiro

A legislação é clara:

📅 31/01 é o prazo limite para:

✔ Quitar ou parcelar todos os débitos

✔ Regularizar cadastros

✔ Resolver pendências acessórias

➡️ Após essa data, a empresa permanece fora do Simples durante todo o ano-calendário, sem exceções.

📉 Quais os riscos de perder o prazo?

Empresas que não regularizam até 31/01:

❌ Permanecem no Lucro Presumido ou Lucro Real

❌ Podem pagar mais impostos

❌ Enfrentam maior burocracia

❌ Perdem competitividade e fluxo de caixa

Em muitos casos, o Simples Nacional representa economia tributária significativa.

📈 Como a ELB Contabilidade pode ajudar?

A ELB Contabilidade realiza um trabalho completo de regularização:

✅ Diagnóstico fiscal em todas as esferas

✅ Levantamento de débitos e pendências ocultas

✅ Parcelamento e negociação de dívidas

✅ Regularização cadastral e acessória

✅ Acompanhamento do pedido de retorno ao Simples

👉 Tudo de forma rápida, segura e dentro do prazo legal.

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O retorno ao Simples Nacional depende diretamente da regularização total das pendências fiscais até 31 de janeiro.

Quem deixa para a última hora corre o risco de perder benefícios tributários importantes durante todo o ano.

👉 Antecipar a regularização é a melhor decisão financeira para sua empresa.

Sua empresa foi excluída do Simples Nacional?

Ainda dá tempo de regularizar e retornar ao regime.

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